| Ano/Exercício | Detalhe/Informe | Download/Declaração |
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| 2026 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA E A CÂMARA DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, QUE TEM COMO OBJETIVO A DESCENTRALIZAÇÃO DA COLETA E INSERÇÃO DE DADOS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. | VISUALIZAR |
| 2025 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA E A CÂMARA DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, QUE TEM COMO OBJETIVO A DESCENTRALIZAÇÃO DA COLETA E INSERÇÃO DE DADOS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. | VISUALIZAR |
| 2024 | ||
| 2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA E A CÂMARA DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, QUE TEM COMO OBJETIVO A DESCENTRALIZAÇÃO DA COLETA E INSERÇÃO DE DADOS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. | VISUALIZAR |
| 2022 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA E A CÂMARA DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, QUE TEM COMO OBJETIVO A DESCENTRALIZAÇÃO DA COLETA E INSERÇÃO DE DADOS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. | VISUALIZAR |
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
