| EXERCÍCIO/ANO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTO |
| 2026 | PORTARIA Nº 001/2026 - EMENTA: Dispõe sobre a nomeação/designação de servidor de carreira para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e dá outras providências. | VISUALIZAR |
| 2025 | PORTARIA Nº 005/2025 - EMENTA: Dispõe sobre a nomeação/designação de servidor de carreira para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e dá outras providências. | VISUALIZAR |
| 2024 e 2023 | PORTARIA Nº 001/2023 - EMENTA: Dispõe sobre a nomeação/designação de servidor de carreira para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e dá outras providências. | VISUALIZAR |
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
