| EXERCÍCIO/ANO | DESCRIÇÃO | VISUALIZAR |
| 2026 | A Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, inscrita no CNPJ: 09.390.022/0001-80, declara para os devidos fins, que no exercício de 2026 e até a presente data, não dispõe de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente, conforme declaração. | DECLARAÇÃO ANEXA |
| 2025 | A Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, inscrita no CNPJ: 09.390.022/0001-80, declara para os devidos fins, que no exercício de 2025, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar. | DECLARAÇÃO ANEXA |
| 2024 | A Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, inscrita no CNPJ: 09.390.022/0001-80, declara para os devidos fins, que no exercício de 2024, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar. | DECLARAÇÃO ANEXA |
| 2023 | A Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, inscrita no CNPJ: 09.390.022/0001-80, declara para os devidos fins, que no exercício de 2023, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar. | DECLARAÇÃO ANEXA |
| 2022 | A Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, inscrita no CNPJ: 09.390.022/0001-80, declara para os devidos fins, que no exercício de 2022, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar. | DECLARAÇÃO ANEXA |
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
