| Ano/Exercício | Detalhe/Informe |
|---|---|
| 2026 | Declaramos para todos os fins que estamos aguardando Parecer/ Julgamento do TCE/RN das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2025 parasubsidiar a apreciação desta Casa Legislativa. |
| 2025 | Declaramos para todos os fins que estamos aguardando Parecer/ Julgamento do TCE/RN das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2024 parasubsidiar a apreciação desta Casa Legislativa. |
| 2024 | Declaramos para todos os fins que estamos aguardando Parecer/ Julgamento do TCE/RN das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2023 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa. |
| 2023 | Declaramos para todos os fins que estamos aguardando Parecer/ Julgamento do TCE/RN das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2022 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa. |
| 2022 | Declaramos para todos os fins que estamos aguardando Parecer/ Julgamento do TCE/RN das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2021 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa. |
Os processos também podem ser consultados pelo site do Tribunal de Contas do Estado (RN), clique no link abaixo para consultar:
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
