Íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas.
| Ano/Exercício | Detalhe/Informe |
|---|---|
| 2026 | Declaramos, para os devidos fins, que no período de 01/01/2026 a 06/04/2026, não foram julgadas contas anuais, na Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, no exercício 2026. |
| 2025 | Declaramos, para os devidos fins, que não foram julgadas contas anuais, na Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, no exercício 2022. |
| 2024 | Declaramos, para os devidos fins, que não foram julgadas contas anuais, na Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, no exercício 2022. |
| 2023 | Declaramos, para os devidos fins, que não foram julgadas contas anuais, na Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, no exercício 2022. |
| 2022 | Declaramos, para os devidos fins, que não foram julgadas contas anuais, na Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, no exercício 2022. |
Os processos também podem ser consultados pelo site do Tribunal de Contas do Estado (RN), clique no link abaixo para consultar:
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
