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CONTRATAÇÃO DIRETA


AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

Modalidade: Dispensa
Ano/Exercício: 2026
Situação: Encerrado

Informação publicada na site oficial da Câmara de Serra de São Bento - RN, no dia 05/01/2026.
Prazo limite de envio de Proposta: 09/01/2026

OBJETO/DESCRIÇÃO:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 001/2026 - Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria técnica legislativa, destinada a apoiar a produção do conteúdo legislativo da Câmara Municipal, abrangendo técnica legislativa, padronização normativa, verificação de aderência ao Regimento Interno e à legislação aplicável, apoio técnico às comissões permanentes, revisão de minutas e peças legislativas, conforme Termo de Referência do processo.
DESCRIÇÃO/DOCUMENTO DOWNLOAD
Aviso de Contratação Visualizar
Aviso de Resultado Aguardando
Termo de Ratificação Aguardando