| DETALHAMENTO DO PROCESSO | DOCUMENTOS/ARQUIVOS |
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Nº: 000012/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, II Objeto: Contratação de empresa especializada para HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, em atendimento à Lei Complementar Federal nº 131/2009 (Lei da Transparência) e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), domínio https://serradesaobento.rn.leg.br/, nos termos do Termo de Referência do processo Publicação: 27/02/2026 Valor: 18.000,00 |