| DETALHAMENTO DO PROCESSO | DOCUMENTOS/ARQUIVOS |
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Nº: 000009/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, II Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para atualização cadastral, tombamento/identificação, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial anual de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Serra de São Bento, com geração dos relatórios patrimoniais das Contas de Gestão, incluindo o Anexo 06 – Mapa Demonstrativo do Inventário Anual, conforme Resolução nº 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e Lei nº 4.320/19 Publicação: 13/02/2026 Valor: 16.000,00 |