| DETALHAMENTO DO PROCESSO | DOCUMENTOS/ARQUIVOS |
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Nº: 000008/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, II Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para levantamento de índices, análises e elaboração de relatórios das Contas de Gestão Exercício 2025, conforme Resolução nº 012/2016 TCE/RN Publicação: 13/02/2026 Valor: 16.000,00 |