| DETALHAMENTO DO PROCESSO | DOCUMENTOS/ARQUIVOS |
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Nº: 000002/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, II Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de arquivologia na Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, abrangendo diagnóstico, organização, classificação, acondicionamento e controle de todo o acervo documental, visando preservação, padronização, acesso à informação e segurança documental. Publicação: 13/01/2026 Valor: 28.200,00 |