| DETALHAMENTO DO PROCESSO | DOCUMENTOS/ARQUIVOS |
|---|---|
|
Nº: 000001/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 75, II Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para serviços de assessoria técnica legislativa, destinada a apoiar a produção do conteúdo legislativo, abrangendo técnica legislativa, padronização normativa, aderência ao Regimento Interno e à legislação aplicável, apoio técnico às comissões permanentes, revisão de minutas e peças legislativas. Publicação: 12/01/2026 Valor: 44.400,00 |